Governo arrecada mais de R$ 3 bilhões com apostas em plataformas legalizadas

O governo federal arrecadou R$ 3,026 bilhões entre janeiro e maio deste ano com a tributação de apostas esportivas em plataformas legalizadas, conhecidas popularmente como bets. Apenas no mês de maio, a arrecadação chegou a expressivos R$814 milhões, segundo números divulgados nesta quinta-feira (27) pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Os recursos provêm da alíquota de 12% incidente sobre a receita bruta de jogos — a chamada Gross GamingRevenue (GGR). Esse mecanismo de tributação tem sido considerado uma forma de garantir receitas adicionais para os cofres públicos, diante do crescimento exponencial do mercado de apostas no país, especialmente após a regulamentação de diversas plataformas legalizadas.

Apesar do resultado recorde, o governo já sinalizou que pretende elevar ainda mais essa arrecadação. Uma medida provisória alternativa ao tradicional Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê o aumento da alíquota de 12% para 18%, a partir de outubro deste ano. O objetivo, segundo técnicos da Receita, seria reforçar o caixa federal diante de novas demandas de gastos, além de manter o controle sobre um setor que cresce de forma acelerada e muitas vezes suscita discussões sobre responsabilidade social e prevenção ao vício em jogos.

Além do aumento de tributos, o Senado recebeu recentemente um pacote de projetos que propõem tornar mais rígidas as regras de funcionamento das plataformas legalizadas de apostas esportivas. O conjunto de propostas inclui medidas para coibir a lavagem de dinheiro, proteger jogadores vulneráveis e garantir maior fiscalização sobre as empresas do setor.

Entre os projetos, destacam-se normas que obrigam plataformas a adotar sistemas de identificação rigorosa dos apostadores, relatórios periódicos de movimentações financeiras e mecanismos de controle de apostas para evitar fraudes e manipulações de resultados esportivos.

Diante desse cenário, torna-se ainda mais essencial para o consumidor priorizar o uso de plataformas legalizadas . Essas casas de apostas seguem regras de compliance e fiscalização, garantindo maior proteção aos dados pessoais e à integridade financeira dos usuários.

Além disso, ao operar sob licenças oficiais, essas empresas são obrigadas a implementar práticas de jogo responsável e a oferecer mecanismos de suporte para quem possa desenvolver comportamentos de risco, tornando a experiência muito mais segura.

Apostar em plataformas regulamentadas também contribui para a arrecadação de tributos, os quais podem ser direcionados a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem apresentado crescimento significativo, movimentando grandes volumes financeiros anualmente e atraindo a atenção de operadores internacionais. A evolução da regulamentação e dos mecanismos de arrecadação, assim como a discussão sobre regras mais rigorosas, são considerados passos importantes para promover um ambiente mais transparente e equilibrado, com potenciais benefícios para diferentes setores da sociedade.