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Escala 6x1: Governo não desistiu de enviar PL e contradiz Motta | G1

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo havia informado a desistência de propor um novo texto.

G1 / ISABELLA CALZOLARI, GUILHERME BALZA

Publicado em: 07/04/2026

O Palácio do Planalto negou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio que põe fim à escala 6x1.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência de propor um novo texto.

Os ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, afirmaram ao g1 e à GloboNews que o governo segue disposto a enviar o projeto sobre o tema para análise dos parlamentares.

Segundo Boulos, a proposta do governo defende: a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o aumento do salário mínimo e a criação de um fundo para financiar a transição para a nova jornada.

O g1 tentou contato com Guimarães, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo Boulos, a proposta do governo defende:

escala 5x2, ou seja, com dois dias de descanso semanais;jornada máxima de 40 horas por semana;alterações sem redução de salário.

O projeto de lei do governo pode ser enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a analisarem a proposta. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.

🔎 Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela a Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.

A proposta deve ser enviada ao Congresso até o início da semana – o que garantiria uma tramitação mais rápida e demandaria menos votos para ser aprovado do que a proposta em discussão na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O governo deve se reunir nos próximos dias para fechar o texto do projeto. Lula ensaia enviar a proposta há meses. Um projeto de lei próprio é defendido por Boulos e por Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Secretário de Relações Institucionais (SRI), que alegam uma demora da Câmara para votar o tema.

Interesse do governo

Ministros citam audiências públicas convocadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o mérito da proposta, o que não seria atribuição da comissão.

Em geral, o colegiado analisa se as propostas que chegam à Câmara respeitam o texto constitucional e dispõem de condições de seguir a tramitação.

Os governistas acreditam que essa postura é uma manobra para retardar a tramitação da PEC. O relator na CCJ é o deputado Paulo Azi (União-BA), partido de oposição ao governo.

Outro motivo é a possibilidade de o presidente Lula poder vetar pontos do projeto de lei que ele analise não serem satisfatórios. A PEC não passa pelo crivo do presidente após ser aprovada pelos parlamentares e é promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo também quer que o projeto seja sancionado por Lula para colocar as digitais do Planalto na resolução do tema, o que poderia ser explorado eleitoralmente.

Motta quer pauta PEC

Motta defende manter a tramitação da PEC que tramita na Câmara. No começo do ano, ele determinou que sejam analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6x1 e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo Motta, a PEC deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário.