Governo encaminha projeto de lei que prevê fim da escala 6x1 com urgência constitucional para acelerar votação do tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) mensagem em que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6x1.

A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:

implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanais;jornada de trabalho de 40 horas semanais;mudanças sem redução de salário dos trabalhadores.

O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e demanda menos votos para ser aprovado.

O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.

Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

"O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada", disse Guimarães.

Tramitação simultânea

No almoço, Lula fez um apelo à Motta. O acordado entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.

A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para "distensionar" a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.

PECs apensadas

No começo do ano, o presidente da Câmara determinou que fossem analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambas preveêm que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.

Ressalvas do setor produtivo

Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística