Abandono de animais poderá gerar multa e suspensão da CNH

Quem abandonar animais utilizando carros, motocicletas ou outros veículos poderá ser punido com multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo com a cassação do documento em casos de reincidência.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criando uma infração específica para quem utilizar um veículo para abandonar ou ajudar no abandono de animais. 

De acordo com o texto, a prática será considerada uma infração gravíssima. A penalidade prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou um gato, o período de suspensão aumentará para 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o motorista poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será aplicado em dobro.

A proposta também estabelece a cassação da CNH para quem voltar a cometer a mesma infração dentro do período de 24 meses.

As novas regras não se limitam aos veículos terrestres. O projeto também inclui embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, que poderão estar sujeitas às mesmas penalidades.

Segundo os parlamentares responsáveis pela proposta, o objetivo é dificultar uma prática considerada recorrente e que, muitas vezes, ocorre em locais afastados para impedir o retorno do animal e dificultar a identificação dos responsáveis.

Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto seguirá para análise do Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.