Polícia investiga esquema que fraudou mais de R$ 6 milhões em MS via cirurgias judicializadas

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia especializada de combate à corrupção (Deccor), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (16) a Operação Neuro Complexus. A ação apura um suposto esquema criminoso envolvendo fraudes em ações judiciais utilizadas para obtenção de recursos públicos destinados à realização de procedimentos médicos de alta complexidade.

Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As investigações começaram após um levantamento realizado pelo Núcleo estratégico da procuradoria de saúde da Procuradoria-geral do Estado (PGE-MS), que identificou um padrão considerado suspeito em processos movidos contra o Estado para custear neurocirurgias.

Após aproximadamente um ano e meio de apuração, a Polícia Civil concluiu que o grupo investigado teria utilizado ações judiciais para conseguir decisões que determinavam o bloqueio de recursos públicos destinados ao pagamento de cirurgias e outros procedimentos médicos com valores acima dos praticados no mercado.

Segundo as investigações, os mesmos profissionais da área médica apareciam de forma recorrente nas ações, participando da elaboração de orçamentos, da realização dos procedimentos e do recebimento dos recursos públicos. Também foi constatado que, a partir de 2022, ao menos 40 ações judiciais foram ajuizadas pela mesma advogada, todas com pedidos de bloqueio de verbas públicas para a realização de neurocirurgias consideradas urgentes.

A apuração aponta ainda que a atuação coordenada entre médicos, uma advogada, empresas da área da saúde e um intermediador — servidor público aposentado — teria gerado vantagem econômica indevida de R$ 6.529.208,57, causando prejuízos aos cofres públicos.

Nesta etapa da investigação, a Polícia Civil busca reunir novos elementos que possam confirmar a prática dos crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro, além de possíveis infrações de natureza ético-disciplinar.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória, documentos e R$ 222.050 em dinheiro.

A operação contou com o apoio de equipes da Delegacia especializada de repressão a roubo a banco, assaltos e sequestro (Garras), da Delegacia especializada de combate ao crime organizado (Decco) e da Delegacia especializada de repressão aos crimes de roubos e furtos (Derf). No caso da advogada investigada, as diligências foram acompanhadas pela Comissão de prerrogativas da OAB/MS.

De acordo com a Polícia Civil, o nome da operação faz referência à elevada complexidade dos procedimentos médicos investigados, especialmente as neurocirurgias, e à estrutura que teria sido articulada entre os envolvidos para obtenção indevida de recursos públicos por meio da judicialização da saúde.