Dois homens respondem na Justiça por vídeo que mostra voto na urna

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de absolvição antecipada de dois réus acusados de violar o sigilo do voto em Chapadão do Sul. Segundo a denúncia, eles teriam compartilhado em grupos de WhatsApp um vídeo gravado dentro da cabine de votação. Imagens mostram um eleitor votando e permitem identificar os candidatos que ele escolheu para vereador e prefeito, na eleição de 2024.

O Ministério Público Eleitoral apresentou a denúncia com base no artigo 312 do Código Eleitoral, que trata da violação do sigilo do voto. As defesas afirmam que o eleitor revelou por vontade própria em quem votou e sustentam que, nessas circunstâncias, a conduta não configura crime.

Na decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral, a Justiça considerou que o caso precisa de mais provas porque envolve tanto a gravação dentro da cabine quanto a divulgação do vídeo. O processo deve esclarecer quem fez a gravação, em que circunstâncias e com qual finalidade.

Os réus já haviam firmado um acordo que previa o pagamento de R$ 1.412, mas, segundo o Ministério Público Eleitoral, deixaram de cumprir o compromisso. Por esse motivo, o órgão se manifestou contra a suspensão do processo. A Justiça entendeu que o descumprimento, por si só, ainda permite avaliar uma proposta de suspensão mediante condições.

A audiência para apresentação dessa proposta está marcada para 30 de novembro, às 13h. A decisão prevê que o ato possa ocorrer no Fórum de Chapadão do Sul, no Ponto de Inclusão Digital de Paraíso das Águas ou no fórum da comarca onde os réus moram. Até o momento, o caso segue sem condenação.