Justiça Federal reconhece que triplex não era de Lula e manda devolver R$ 2,42 milhões à OAS

A Justiça Federal em Brasília determinou que R$ 2,42 milhões sejam devolvidos à construtora OAS. O valor corresponde ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato usou em uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi assinada na segunda-feira (09) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o magistrado, o apartamento estava registrado em nome da empreiteira e, com o encerramento definitivo da ação penal, deixou de existir justificativa jurídica para manter o dinheiro retido.

Durante as investigações da Lava Jato, o tríplex foi atribuído a Lula sob a acusação de que seria uma vantagem indevida concedida pela OAS. O caso levou à condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, e o petista ficou preso por 580 dias. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos e a suspeição de Moro.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da restituição. Antes de liberar o dinheiro, a Justiça checou se o imóvel ou o valor arrecadado no leilão tinham ligação com acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados na Lava Jato. A conclusão foi que não havia nenhum vínculo.

O tríplex foi vendido por R$ 2,2 milhões. Com a correção monetária, o montante a ser devolvido chegou a R$ 2,42 milhões.