Trama golpista: Moraes e Dino votam para rejeitar recursos e manter condenação de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista.

Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do chamado núcleo crucial: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta, no plenário virtual, os recursos chamados de embargos de declaração.

🔎Os embargos de declaração são mecanismos judiciais que permitem que as defesas peçam esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros que resultaram na condenação.

Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Como está o julgamento?

Veja como está o placar dos julgamentos no caso de cada um dos réus:

• Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
• Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Flávio Dino.
• Anderson Torres: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Flávio Dino.
• Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
• Jair Bolsonaro: 2 votos para rejeitar o recurso, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
• Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
• Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Flávio Dino.

Relator do caso, Moraes é o primeiro a apresentar o voto. Além dele, também julgam os recursos os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No plenário virtual não há ordem para votação após o relator.

Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para se manifestar sobre os recursos apresentados pelas defesas.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma do STF após o julgamento, não formalizou pedido para julgar os recursos no núcleo crucial.

Caso Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente, considerando que a conduta criminosa foi amplamente comprovada. Portanto, é "inviável" o argumento apresentado pela defesa.

"O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas", diz o documento.

Moraes também disse que não há "qualquer contradição" no acórdão que condenou o ex-presidente à prisão.

"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído", disse Moraes.  

O relator do processo penal contra Bolsonaro também afirmou que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes e que o ex-presidente exerceu "a liderança da organização criminosa armada" e seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram o patrimônio público com a propagação de falsa narrativa de "fraude eleitoral no ano de 2022".

Condenação no STF

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.

O grupo usou estrutura do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), contra adversários políticos, além de ter planejado o assassinato de autoridades e promovido ataques contra o sistema eletrônico de votação.

Estão sendo julgados recursos de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Dos condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu porque conseguiu manter os benefícios do acordo de delação premiada que estabeleceu pena de 2 anos de prisão a ele. Na segunda-feira, Cid começou a cumprir e retirou a tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre outras medidas cautelares, como proibição do uso de redes sociais e telefone.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

Próximos passos

Além desse recurso, as equipes jurídicas dos condenados podem apresentar outros requerimentos para recorrer do caso. Como apresentar um segundo embargo de declaração.

Os advogados também devem insistir nos chamados embargos infringentes, que buscam mudar a sentença.

Atualmente, o Supremo entende que os infringentes são cabíveis quando os condenados receberam dois votos pela absolvição - o que não ocorreu no caso do núcleo crucial.

A prisão dos condenados só deve ocorrer quando forem encerradas as chances de recursos. No Supremo, a previsão é de que isso ocorra até o fim do ano.